O RGPD define a referência mundial em direitos sobre dados pessoais. O Pawscription vai além desde a conceção: não podemos violar os teus direitos sobre os dados porque nunca temos acesso aos teus dados.
Proteção de dados desde a conceção (art. 25.º do RGPD)
O artigo 25.º do RGPD exige que os sistemas incluam a proteção de dados desde a base. O Pawscription vai mais longe: em vez de recolher dados e protegê-los, eliminámos por completo o servidor. Os teus dados nunca são transmitidos: existem apenas no teu dispositivo, protegidos por cifragem ao nível da base de dados (SQLite3 Multiple Ciphers), com a chave guardada no cofre de chaves do sistema: no Android, envolvida por uma chave AES-GCM do Android Keystore (com StrongBox quando o dispositivo o suporta); no iOS, diretamente no Porta-chaves (Keychain), com proteção apenas para este dispositivo.
Não há sincronização na nuvem, nem backend, nem sistema de contas de utilizador. A app funciona totalmente sem ligação à internet.
Como exerces os teus direitos
Como não temos quaisquer dados pessoais, os direitos do RGPD exercem-se diretamente e de forma autónoma, sem precisares de nos contactar:
- Direito de acesso (art. 15.º): todos os teus dados estão visíveis e diretamente acessíveis na app, no teu dispositivo.
- Direito de portabilidade (art. 20.º): exporta e importa os teus dados num formato estruturado e de leitura automática (JSON) em Mais › Exportar os meus dados. Se protegeres o ficheiro com uma palavra-passe, fica cifrado e só essa palavra-passe o abre.
- Direito ao apagamento (art. 17.º): usa Mais › Eliminar todos os dados para apagar tudo o que está na base de dados local e cancelar os lembretes. Não remove a cópia guardada antes de uma atualização do formato dos dados, nem um ficheiro posto de parte com Começar do zero; desinstalar a app elimina tudo (Política de Privacidade, secção 3).
- Direito de oposição (art. 21.º): não se aplica, porque não tratamos dados pessoais.
Subcontratantes
Nenhum. O Pawscription não recorre a subcontratantes. Nem serviços de análise, nem relatórios de falhas, nem fornecedores de armazenamento na nuvem, nem redes de publicidade.
Os únicos serviços externos envolvidos no funcionamento do Pawscription são o Google Play e a App Store da Apple, para a distribuição da app. Estas plataformas gerem a instalação da app no teu dispositivo de forma independente e regem-se pelas suas próprias políticas de privacidade.
Este site, separado da app, é servido pela Hostinger (Lituânia, UE). Trata apenas os registos de acesso ao site, durante um máximo de 30 dias, e nunca recebe nada do que é introduzido na app.
Contacto
Como o Pawscription não trata quaisquer dados, não somos obrigados a designar um encarregado da proteção de dados. Para qualquer questão relacionada com o RGPD: contact@pawscriptionapp.com