Damos-te as boas-vindas ao Pawscription. Ao descarregar e usar a nossa aplicação, aceitas os termos seguintes. Lê-os com atenção.
1. Aceitação dos termos
Ao descarregar, instalar ou usar o Pawscription, aceitas estes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade, que passam a vincular-te. Se não concordares, não uses a aplicação.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Declaração RGPD, constituem o acordo integral entre ti e o Pawscription relativamente à utilização do Pawscription.
2. Aviso médico
Isto é fundamental: o Pawscription é uma ferramenta de organização, registo e lembretes. Em caso algum presta diagnóstico veterinário, tratamento ou aconselhamento médico. Toda a informação sobre doses, frequências ou a aplicação correta de qualquer produto tem de vir do teu médico veterinário habilitado.
Declinamos qualquer responsabilidade por sobredosagens, doses críticas esquecidas ou qualquer problema de saúde que afete o teu animal em resultado de erros na introdução de dados ou da utilização desta aplicação. Consulta sempre o teu veterinário antes de alterar qualquer tratamento.
Se ativares as doses automáticas num tratamento, a app marca cada dose como administrada à hora prevista, mesmo que ninguém a tenha dado. Dar o medicamento, e anular no histórico qualquer dose que não tenha sido dada, continua a ser responsabilidade tua.
3. Licença
Concedemos-te uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para usar o Pawscription para uso pessoal ou familiar. A app é fornecida «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação.
Não podes sublicenciar, vender nem distribuir a aplicação ou qualquer parte dela.
4. Propriedade intelectual
O Pawscription, o seu logótipo, o design, a interface e o código-fonte são propriedade intelectual do Pawscription. Todos os direitos reservados. Não podes copiar, modificar, distribuir, descompilar, fazer engenharia inversa nem criar obras derivadas de qualquer parte da aplicação sem consentimento prévio por escrito.
Todas as marcas, marcas de serviço e designações comerciais usadas na app pertencem aos respetivos titulares.
A app inclui bibliotecas e tipos de letra de código aberto, que se regem pelas suas próprias licenças; podes consultá-las em Mais › Licenças de código aberto.
5. Os teus dados
Manténs a propriedade total de todos os dados que crias no Pawscription. Como a app funciona totalmente offline e não temos qualquer infraestrutura de servidores, não temos acesso aos teus dados, nem os tratamos nem os guardamos.
Fazer cópias de segurança dos teus dados é da tua exclusiva responsabilidade. Não conseguimos recuperar dados perdidos por avaria do dispositivo, eliminação acidental ou desinstalação da app. Se protegeres uma cópia de segurança com uma palavra-passe e a esqueceres, ninguém a consegue abrir, nem nós.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Pawscription e as suas entidades afiliadas não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros, perda de dados, lucros cessantes ou danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização da aplicação.
A nossa responsabilidade total agregada por quaisquer reclamações decorrentes da utilização do Pawscription ou com ela relacionadas não excederá cinquenta euros (50 €).
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinados danos. Nessas jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada na máxima medida permitida por lei.
7. Alterações
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com uma data de revisão atualizada. No caso de alterações substanciais, avisaremos através da app ou do nosso site pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor.
Podemos também alterar, atualizar ou descontinuar funcionalidades da app a qualquer momento. Como o Pawscription é uma aplicação offline, a versão que descarregaste continuará a funcionar no teu dispositivo, embora possas deixar de receber atualizações se o projeto terminar.
8. Resolução de litígios
Estes Termos regem-se e interpretam-se de acordo com a lei espanhola, sem atender às suas normas de conflitos de leis.
Qualquer litígio decorrente destes Termos ou com eles relacionado será submetido à jurisdição dos tribunais de Barcelona (Espanha), salvo disposição em contrário das leis imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência.
Residentes na UE: podes também usar a plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da Comissão Europeia para resolver litígios online.
9. Disposições gerais
Divisibilidade: se um tribunal competente declarar inválida ou inaplicável qualquer disposição destes Termos, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor.
Renúncia: o facto de não exercermos um direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
Cessão: não podes ceder nem transferir os direitos que estes Termos te conferem sem o nosso consentimento prévio por escrito.
10. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos, escreve-nos para contact@pawscriptionapp.com.